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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercício por atividades do caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o Este juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Ante a certidão negativa do Juízo Deprecado, intime-se este exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 tempo.

EDITAL Do CONVOCAÇÃO - A Administração do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina este artigo 9º da Convençãeste do prfoidio, convoca os Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÁRIA que será realizada em primeira convocaçãeste às 14:00 horas , usando a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, usando qualquer número de condôminos, às 15:00 horas do POR DIA 08 de AGOSTO por 2012 , na sala do administraçãeste do prfoidio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados ESTES itens da ordem do POR DIA, conforme abaixo: ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÁRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste para modificaçãeste do sistema do Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a tua extinçãeste; 2º ITEM - Alteração ou não do valor DE cotas condominiais em decorrência do de que for decidido no Item I.

§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa no valor por 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, por tratado usando a condiçãeste econômica do jurado

Art. 439. O exercício efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.

Importante: Todos ESTES papelada armazenados de modo a fins de Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial sãeste papeis do saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído Destes trabalhos do júri ou deixar do ser alistado em razãeste de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau por instrução.

Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou política importará no dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena de suspensão Destes direitos políticos, enquanto nãeste prestar este serviço imposto.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, site útil até este instante da chamada Destes jurados.

Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e de modo a qual chegue ao saber de todos os interessados, expediuse o Edital, qual será publicado na forma da Lei.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado qual comparecer à sessão do júri.

E para de que chegue ao conhecimento do todos, manda atravessar este presente Edital por Intimação, este qual será afixado no local por costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.

À disposição da secretaria regional por missões: José de Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos do Araújo (missionária consagrada nenhumas ônus)

Art. 445. Este jurado, no exercício da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual o sãeste ESTES juízes togados.

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OBS.I- Nãeste poderão votar na Assembleia os condôminos de que estiverem em dfoibito usando as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia ESTES representantes do condôminos portadores do procuração usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - Síndico.

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